O curso “Capacitação sobre o enfrentamento do assédio nas IES (Lei 14.540/2023)” visa trazer uma abordagem global da nova lei em relação às condutas a serem adotadas pelas instituições de educação superior (IES) na prevenção ao assédio. A Lei institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual que deverá ser implementado pelas IES.

Com as mudanças legislativas, em especial, a Lei 14.457/2022, e os novos aparatos, além das entidades públicas, as IES também deverão adotar procedimentos de combate ao assédio, inclusive, um programa de capacitação com conteúdos mínimos exigidos na legislação. Diante desse cenário e das inúmeras dúvidas suscitadas pelos gestores das IES, a ABMES lança o Curso com o intuito de proporcionar uma visão prática sobre as principais exigências da lei às IES.

Público-alvo: Gestores de instituição de ensino; reitores; pró-reitores; coordenadores, docentes, pessoas ligadas ao setor de recursos humanos e demais profissionais da comunidade acadêmica.

Datas: 16 e 17 de agosto de 2023 | Curso on-line | Síncrono
Horário: das 9h30 às 17h
Carga horária: 20h

Metodologia: A metodologia utilizada será ativa, participativa e reflexiva com destaque para os aspectos práticos. O curso contará com aulas expositivas com debates, relatos de experiências institucionais, momentos de interação para exposição de cases e esclarecimentos de dúvidas. 

• Módulo I: Assédio sexual e moral nas IES

Serão apresentadas as principais leis sobre o tema. Em especial, a dignidade da pessoa humana e direito ao trabalho previstos na Constituição Federal e a Lei 14.540/2023, publicada recentemente no Diário Oficial da União (abril de 2023), que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual. Esse programa deverá ser implementado pelas IES e, portanto, esse módulo visa demonstrar e facilitar a compreensão das premissas contempladas na legislação.

• Módulo II: Assédio sexual e moral: aspectos conceituais 

Serão apresentados o panorama histórico-cultural com as implicações atuais e o conceito de assédio sexual e moral, por meio de exemplos de condutas e situações que possam configurar o assédio e as consequências jurídicas Será abordado também o assédio no ambiente do trabalho, com as repercussões que são geradas nas relações internas e externas das empresas, em especial, no âmbito das IES.

• Módulo III:  Capacitação e a Lei 14.540/2023

A Lei 14.540/2023 impõe exigências que as IES devem cumprir para implementar o programa, sobretudo, a criação de capacitação prevista no art. 5º, VII, com determinação dos conteúdos mínimos a serem ministrados. Dessa forma, o Módulo III realizará um panorama sobre os conteúdos mínimos exigidos na norma, bem como conceder esclarecimentos dos pressupostos voltados para a realidade das IES.

• Módulo IV: Prevenção ao assédio sexual e moral nas IES 

O tema assédio sexual e moral é muito debatido em diversas áreas. No entanto, é necessário traçar projetos e ações contundentes no tocante à prevenção que sejam eficazes e conscientizem de forma efetiva toda a comunidade acadêmica. É com esse intuito que o Módulo IV apresentará uma perspectiva de atuação preventiva direcionada às IES.

Especialistas:

Bruno Coimbra – Especialista em Direito Público. Graduado em Direito pelo UniCeub. Atua em setores regulados, com destaque na regulação da educação superior. Diretor jurídico da ABMES e Assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.

Carlos Magno – Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, especialista em Direito Material e Processual do Trabalho. Autor de diversos artigos publicados na temática trabalhista. Sócio do escritório Zaponi, Magno e Coimbra (ZMC) advogados associados.

Fernando Miranda –  Advogado e doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social. Sócio no escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior (IBDSCJ).

Graciele Cardoso Dutra – Doutora e Mestre em Direito Público, professora universitária, Coordenadora de Projetos Acadêmicos da ABMES, foi assessora na Comissão de Ética da Presidência da República. Palestrante nas temáticas de Ética, Governança e Compliance.

Kellen Edmídio – Mestre em Direito na UCB. Pós-graduada em LGPD, Pós-graduada em Análise Política e Relações Institucionais – UnB. Especialista em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos e LGPD. Encarregada de Dados certificada pela EXIN em DPO, PDPF, PDPP, ISFS e PDPE, certificada em CPESG/LEC.

Kênia Arruda Nogueira – Mestre em Direitos Humanos, especialista em Direito Penal, advogada, professora universitária e atua no Projeto Jurídico junto à Delegacia Especializada de atendimento à Mulher.

Renata Caciquinho – Professora. Advogada. Assessora Nacional de Direito do Trabalho da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ). Representante da Federação Internacional das Mulheres de Carreira Jurídica (FIFCJ).

Leonardo Prado – Data Protection Officer e Compliance Officer na Fundação Oswaldo Aranha - FOA. Membro da International Association of Privacy Professionals - IAPP. Certificado como PDPP, PDPE e ISFS pela EXIN. Certificado CPC-A em Compliance Anticorrupção pela LEC.

Investimento

Associado ABMES	Não Associado	Inscrição
R$ 450,00	R$ 900,00

Egressos de cursos ABMES têm direito a 10% de desconto no valor total do curso

Descontos para Grupos:

• 3 a 6 inscrições: 10%
• 7 a 10 inscrições: 20%
• Acima de 11 inscrições: 30%